Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Auxílio Direto, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Auxílio Direto oferece serviços de consultoria previdenciária, incluindo:

• Análise de direito a benefícios do INSS
• Orientação sobre auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários
• Acompanhamento de processos administrativos
• Encaminhamento para representação jurídica quando necessário

3. Natureza da Consultoria

Importante: A Auxílio Direto é uma empresa de consultoria previdenciária e não constitui escritório de advocacia. Os serviços prestados são de natureza consultiva e informativa. Quando necessária representação legal, indicamos advogados parceiros devidamente habilitados pela OAB.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter seus dados de contato atualizados
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos
• Fornecer documentação autêntica e válida
• Responder às solicitações de informações em tempo hábil

5. Limitação de Responsabilidade

A Auxílio Direto não se responsabiliza por:

• Decisões do INSS sobre concessão de benefícios
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário
• Alterações na legislação previdenciária
• Atrasos causados por órgãos públicos
• Resultados de processos judiciais conduzidos por terceiros

6. Pagamento e Reembolso

As condições de pagamento e eventual reembolso são estabelecidas em contrato específico de prestação de serviços, firmado individualmente com cada cliente. A análise inicial de direito pode ser oferecida gratuitamente, conforme política vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais informativos, é de propriedade da Auxílio Direto e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.

8. Uso do Site

O usuário concorda em não:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Utilizar robôs ou scripts automatizados
• Interferir no funcionamento do site
• Coletar dados de outros usuários

9. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato, você autoriza a Auxílio Direto a enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados e informações relevantes sobre direitos previdenciários. Você pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento.

10. Modificações dos Termos

A Auxílio Direto reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@auxiliodireto.com.br
• Telefone: (11) 96016-1710